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Revalidação e Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros

Publicado: Quinta, 28 de Março de 2019, 15h57 | Última atualização em Segunda, 29 de Abril de 2019, 15h22 | Acessos: 843

A Revalidação e o Reconhecimento de diplomas ou títulos obtidos no exterior é feita exclusivamente pela Plataforma Carolina Bori, sistema adotado pelo Governo Federal a partir de 2017.

Sobre Revalidação

Serão revalidados pelas universidades públicas brasileiras os diplomas de graduação expedidos por instituições estrangeiras que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacioanais de reciprocidade ou equiparação.

Sobre Reconhecimento de Títulos

Os títulos de Mestrado e Doutorado obtidos por meio de estudos cursados no exterior só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e nível equivalente ou superior.

Características

A Revalidação e o Reconhecimento de diplomas obtidos no exterior caracterizam função pública necessária das universidades públicas e privadas integrantes do Sistema de Revalidação de Títulos Estrangeiros.

Os processos de revalidação e de reconhecimento devem ser fundamentados em análise relativo ao mérito e às condições acadêmicas do curso ou programa efetivamente cursado pelo interessado e, quando for o caso, no desempenho global da instituição ofertante, levando em consideração diferenças existentes entre as formas de funcionamento dos sistemas educacionais das instituições e dos cursos em países distintos.

Prazos de tramitação na Ufam

Comissão Geral de Revalidação e Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros - 30 dias;

Comissões de Revalidação e Câmaras - 180 dias;

Registro de Diplomas - 30 dias;

Tramitação Simplificada - 60 dias.

Documentação Obrigatória

Revalidação

Cópia do diploma;

Cópia do Histórico Escolar;

Projeto Pedagógico ou organização curricular do curso, indicando os conteúdos ous as ementas das disciplinas;

Nominata e titulação do corpo docente.

Reconhecimento

Cadastro contendo os dados pessoais;

Cópia do diploma;

Exemplar da tese ou dissertação acompanhada da ata ou documento oficial da instituição de origem; dos currículos resumidos; e caso não haja defesa pública, dos documentos que comprovem o tipo de avaliação.

Cópia do Histórico Escolar;

Descrição resumida das atividades de pesquisa realizadas, estágios.

Legislação pertinente

Portaria Normativa MEC 22, 13 de dezembro de 2016.

Portaria 1710/2917 - Institui a Comissão  Geral de Revalidação e Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros (CGRRDE)

Portaria 0411/207 - Regulamenta Revalidação de diplomas de graduação e de pós-graduação;

Portaria 2685/2018 - Isenção das taxas de revalidação.

Revalidação dos diplomas de médico

A revalidação dos formados em Medicina é feito por meio do Sistema de Revalidação de Diplomas de Médicos (Revalida), administrado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Informações por meio do email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

 

 

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