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Transferência Ex-Officio

Publicado: Quarta, 24 de Abril de 2019, 14h01 | Acessos: 34741

A Transferência Ex-Officio é modalidade amparada pela Lei nº 9.394/1996 e pela Lei 9.536/1997, que garante a transferência de ofício dos agentes públicos federais civil ou militar que passe a residir em outro domicílio.

Para solicitar esse serviço preencha requerimento (abaixo), anexe os seguintes documentos:

Documentos do Aluno 
1 RG do titular (original e cópia);
2 Comprovante de Situação Cadastral, disponível no site da Receita Federal;
3 Diário Oficial da União ou Boletim de Serviços adotados com divulgação dos atos administrativos de transferência;
4 Declaração do dirigente do setor onde está servindo de que está trabalhando em Manaus por motivo de transferência que implicou na mudança de domicílio (original datada e autenticada pelo órgão que expediu);
5 Histórico Escolar, com Ato Oficial de Autorização ou Reconhecimento do curso (original e autenticado pela IES de origem);Obs. não constando no histórico escolar do aluno o ato oficial de autorização ou reconhecimento do curso, é obrigatória a apresentação da declaração informando o ato de autorização ou reconhecimento do curso.
6 Declaração constando ano e semestre da realização do vestibular (original e autenticado pela IES de origem); Obs. Não constando no histórico escolar do aluno o ano e o semestre de realização do vestibular, é obrigatória a apresentação da declaração informando o ano e o semestre de realização do vestibular.
7 Declaração de Regularidade comprovando o vínculo do aluno a IES de origem atualizada (original autenticada pela IES de origem);
8 Grade Curricular do curso de origem quando houver necessidade de verificar afinidade de curso.

Documentos dos Dependentes

Cônjuge
RG (original e cópia);
CPF (original e cópia);
Certidão de casamento ou de União Estável (cópia autenticada);

Filhos até 24 anos de idade
RG (original e cópia);
CPF (original e cópia);
Certidão de
Nascimento (cópia).

Link Relacionado 
Requerimento de Solicitação

 

 

 

 

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