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Transferência Ex-Officio

Publicado: Quarta, 24 de Abril de 2019, 14h01 | Acessos: 24546

A Transferência Ex-Officio é modalidade amparada pela Lei nº 9.394/1996 e pela Lei 9.536/1997, que garante a transferência de ofício dos agentes públicos federais civil ou militar que passe a residir em outro domicílio. Para solicitar esse serviço preencha requerimento (abaixo), anexe os seguintes documentos:

Documentos do Aluno 

  1. RG do titular (original e cópia);
  2. Comprovante de Situação Cadastral, disponível no site da Receita Federal;
  3. Diário Oficial da União ou Boletim de Serviços adotados com divulgação dos atos administrativos de transferência;
  4. Declaração do dirigente do setor onde está servindo de que está trabalhando em Manaus por motivo de transferência que implicou na mudança de domicílio (original datada e autenticada pelo órgão que expediu);
  5. Histórico Escolar, com Ato Oficial de Autorização ou Reconhecimento do curso (original e autenticado pela IES de origem);
    Obs. não constando no histórico escolar do aluno o ato oficial de autorização ou reconhecimento do curso, é obrigatória a apresentação da declaração informando o ato de autorização ou reconhecimento do curso.
  6. Declaração constando ano e semestre da realização do vestibular (original e autenticado pela IES de origem);
    Obs. Não constando no histórico escolar do aluno o ano e o semestre de realização do vestibular, é obrigatória a apresentação da declaração informando o ano e o semestre de realização do vestibular.
  7. Declaração de Regularidade comprovando o vínculo do aluno a IES de origem atualizada (origina autenticada pela IES de origem);
  8. Grade Curricular do curso de origem quando houver necessidade de verificar afinidade de curso.

Documentos dos Dependentes

  1. Cônjuge
    RG (original e cópia);
    CPF (original e cópia);
    Certidão de casamento ou de União Estável (cópia autenticada);
  2. Filhos até 24 anos de idade
    RG (original e cópia);
    CPF (original e cópia);
    Certidão de
    Nascimento (cópia).

Link Relacionado 
Requerimento de Solicitação

 

 

 

 

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