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Procedimentos Para Realização do Estágio de Graduação

Publicado: Terça, 16 de Abril de 2019, 08h42 | Última atualização em Quinta, 28 de Novembro de 2019, 17h15 | Acessos: 6861

De acordo com a Lei nº 11.788/2008, o estágio no ensino de graduação é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior. Deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente.

Tipos de estágios

OBRIGATÓRIO (EO): é o que atende ao critério da compatibilidade entre a natureza e os objetivos do projeto pedagógico do curso, cuja carga horária constitui-se requisito para aprovação e obtenção do diploma;

NÃO OBRIGATÓRIO (ENO): é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

Em ambas as hipóteses acima, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza.

Campos para estágios

Podem oferecer estágios as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.

No âmbito da Ufam, serão credenciadas pessoas jurídicas de direito público ou privado, em funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano, com ou sem fins lucrativos.

Estágio de Ensino de Graduação na Ufam, nos termos da Lei nº 11.788/2008 e Resolução 067/2011-CEG/Consepe/Ufam

Pré-requisito para ingresso do aluno Prática de Estágio

- estar o aluno matriculado na disciplina de estágio no período letivo da prática (EO);

- estar o aluno matriculado em disciplinas no período letivo da prática (ENO);

- possuir o aluno Coeficiente de Rendimento de no mínimo 5,0 (cinco) em seu histórico escolar analítico (ENO);

- estar a concedente de estágio credenciada junto à UFAM nos termos da Chamada Pública nº 63 ou 64/2017 (EO e ENO);

- estar o aluno de posse do seu Termo de Compromisso de Estágio assinado por todas as partes (EO e ENO).

 Legenda: EO=estágio obrigatórioENO= estágio não obrigatório

 

Vigência do Estágio

- até o cumprimento da carga horária da disciplina de estágio, distribuída dentro do período letivo vigente da matrícula (EO);

- iniciais de 06 (seis) meses aos alunos recém-ingressos (calouros) (ENO);

- de até 02 (dois) anos na mesma concedente de estágio (ENO).

 

Credenciamento de Órgãos Públicos e Privados para Concessão de Estágio

Acesse as Instruções básicas

Relação dos órgãos já credenciados:

- Públicos;

- Privados;

- Agentes de Integração.

Tramitação de Termos de Compromisso de Estágio

Acesse as Instruções básicas

Documentos Utilizados

Formulários:

- Assinatura do Termo de Compromisso

- Carta de Intenção;

- Ficha Cadastral;

- Ficha Cadastral - Agente de Integração;

- Declaração de Supervisão - Agentes Públicos e Privados;

- Declaração de Supervisão - Agente de Integração.

 

Minutas:

- Convênio;

- Convênio com Objeto Recíproco (firmado entre a Ufam e outras IES, públicas ou privadas, sendo as partes cedentes e concedentes de estágios ao mesmo tempo);

- Convênio para Agente de Integração de Estágio;

- Plano de Trabalho;

- Termo de Compromisso de Estágio Não Obrigatório;

- Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório;

- Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório nas dependências da UFAM.

 

Legislação de Estágio

- Lei nº 11.788/2008;

- Resolução 067/2011-CEG/COnsepe/Ufam;

- Chamada Publica nº 63/2017 e sua retificação;

- Chamada Pública nº 64/2017 e sua retificação.

 

Estrutura Organizacional

Coordenação Geral de Estágio - Diretor do departamento de Programas Acadêmicos (DPA/PROEG): Coordenador Geral;

Suplentes: 01 (um) docente representante de cada Unidade Acadêmica da Capital e dos Campi do Interior.

Coordenação Local de Estágio

Campi do Interior: composta pelos coordenadores de estágio e coordenada pelo representante junto à Coordenação Geral;

- Unidades Acadêmicas da Capital: 01 (um) coordenador de estágio para cada curso designado pelo Colegiado do Curso.

E-mail oficial para tratar assuntos de Estágio de Ensino de Graduação na Ufam

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