Registro e Apostilamento de Diplomas Estrangeiros do Curso de Medicina Revalidação – (Processo Revalida)
Base Legal:
Lei nº 9394 de 20/12/1996 – LDB
Resolução nº 228 de 22/06/2016 – Conselho Nacional de Justiça
Resolução nº 3 de 22/06/2016 – Conselho Nacional de Educação
Portaria Normativa nº 22 de 13/12/2016 – MEC
Portaria Interministerial nº 278 de 17/03/2011 –MEC (Revalida)
Portaria nº 411/2017 – GR/Ufam, de 23/02/2017
Portaria Interministerial nº 278 de 17/03/2011 –MEC (Revalida)
Portaria nº 411/2017 – GR/Ufam, de 23/02/2017
Descrição do serviço:
Registra e apostila os Diplomas estrangeiros do curso de Medicina Revalidação (Processo
REVALIDA).
Responsável pelo serviço:
CRD
A quem se destina:
Aos diplomados por instituições estrangeiras que solicitam revalidação de diploma de
Médico.
Formato do serviço:
Online e presencial.
Como o usuário poderá solicitar o serviço:
Acompanhar o processo junto à CRDME/UFAM e SECONS/UFAM para saber o momento no qual deverar apresentar, na CRD, o diploma estrangeiro original, já revalidado, para o devido APOSTILAMENTO e REGISTRO.
Como o usuário poderá acompanhar:
Para receber informações a respeito do APOSTILAMENTO e REGISTRO do diploma, deverá acessar o processo SEI e e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Prazo para entrega do serviço:
Até 30 (trinta) dias após o recebimento do diploma original na CRD
O serviço atenderá prioridades:
Sim. Urgentes e previstos em lei.
Fluxo das etapas do processamento do serviço:
ETAPA |
RESPONSÁVEL |
PROCEDIMENTO |
PRAZO |
01 |
Secretaria dos Conselhos |
Encaminha o processo SEI com resolução de revalidação do diploma do interessado. |
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02 |
Atende o interessado presencialmente e recebe o diploma estrangeiro original a ser Apostilado |
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03 |
CRD |
Confere a documentação no processo SEI |
Até 30 (trinta) dias após o recebimento do diploma original na CRD |
04 |
Registra em livro físico a revalidação e APOSTILA o diploma original. Recolhe as assinaturas (duas assinaturas ao todo). |
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05 |
Agenda o atendimento com a CRD para orecebimento do diploma estrangeiro ja APOSTIALDO. |
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06 |
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CRD |
Envia Processo de Registro e APOSTILAMENTO para o Arquivo Acadêmico |
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07 |
Arquivo Acadêmico |
Recebe a documentação e prepara para o arquivamento dos documentos. |
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