Procuradoria Institucional é incorporada à estrutura da PROEG

A Procuradoria Educacional Institucional (PEI) da Ufam anteriormente vinculada à Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) passou a fazer parte da estrutura organizacional da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG), a decisão foi aprovada pela Resolução nº 020/2022, de 22 de abril de 2022, do Conselho de Administração (Consad), a decisão visa fortalecer o trabalho de comunicação com os órgãos do MEC, levando em consideração as políticas, os procedimentos e os dados da instituição no seu conjunto, principalmente quanto à graduação, uma vez que a maior parte das atividades desempenhadas pela PEI estão relacionadas ao ensino de graduação.

Para exercer o cargo de Procurador Educacional Institucional foi nomeada (Portaria 270/2022 GR) a professora Silvia Cristina  Conde  Nogueira, a nova gestora tem como objetivo articular ações com vistas  a estreitar a comunicação com os órgãos do MEC. "Então, nossa expectativa é de que a Procuradoria Educacional Institucional, no âmbito da PROEG, seja fortalecida institucionalmente para responder qualitativamente aos processos de avaliação, supervisão e regulação da educação superior. Nesse sentido, é nossa pretensão, dentre outras atividades, articular ações com os Departamentos da PROEG para a criação de um banco de dados integrado e aproximar a PI dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu criando mecanismos que potencializem os procedimentos necessários para a comunicação com os órgãos do Ministério da Educação", comenta.

Conheça as atribuições da PEI:

Realizar abertura de protocolos e acompanhar os processos;

Instruir processos de Credenciamento, Recredenciamento institucional e Autorização, Reconhecimento e Renovação de cursos;

Realizar e atualizar cadastros (docentes; coordenação; cursos; disciplinas; carga horária; auxiliar institucional...);

Realizar cadastro da Pós-graduação lato sensu;

Acompanhar e validar os resultados de avaliações externas e seus indicadores;

Preencher formulários eletrônicos de avaliação;

Responder às diligências de processos. Sistema e-MEC;

Realizar impugnações e ou contrarrazões de relatórios de visitas de avaliação;

Preencher formulários referentes a Protocolos e Termos de Compromisso;

Atender aos processos referentes à Medidas Cautelares; Termos de Saneamento e Processos Administrativos;

Aditar as atualizações de PDI; Regimento e PPC;

Anexar o relatório da CPA em datas estabelecidas;

Atualizar as informações sobre a composição da CPA;

Validar informações sobre insumos e indicadores (CPC e IGC);

Manifestar sobre os insumos dos indicadores - ENADE;

Acompanhar integralmente o processo de ENADE;

Acompanhar a legislação e as questões regulatórias (Cronograma, Diretrizes, Portarias, Manuais...);

Realizar atividades de enquadramento dos cursos avaliados;

Acompanhar o cadastro das inscrições dos alunos irregulares e dos estudantes habilitados;

Acompanhar o preenchimento dos questionários do Estudante e do Coordenador;

Acompanhar o encerramento das inscrições até a emissão do protocolo de encerramento dos cursos; 

Acompanhar a divulgação dos relatórios dos cursos e da IES;