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Registro e Apostilamento de Diplomas Estrangeiros de Cursos de Graduação e Pós-Graduação – Revalidação/Reconhecimento (Realizado na Plataforma Carolina Bori)

Publicado: Terça, 06 de Junho de 2023, 11h39 | Acessos: 1040

Base Legal:
Lei nº 9394 de 20/12/1996 – LDB
Resolução nº 228 de 22/06/2016 – Conselho Nacional de Justiça
Resolução nº 3 de 22/06/2016 – Conselho Nacional de Educação
Portaria Normativa nº 22 de 13/12/2016 – MEC
Portaria Interministerial nº 278 de 17/03/2011 –MEC (Revalida)
Portaria nº 411/2017 – GR/Ufam, de 23/02/2017

Descrição do serviço:
Registra e apostila Diplomas estrangeiros de cursos de graduação e pós-graduação –
Revalidação/Reconhecimento (realizado na Plataforma Carolina Bori).

Responsável pelo serviço:
CRD.

A quem se destina:
Aos estrangeiros que solicitam revalidação de diploma.

Formato do serviço:
Online e presencial.

Como o usuário poderá solicitar o serviço:
Por meio da Plataforma Carolina Bori.

Como o usuário poderá acompanhar:
Por meio da Plataforma Carolina Bori, e-mail da CGRRDE e da CRD.

Prazo de Entrega do serviço:
Até 30 (trinta) dias após o recebimento do diploma original na CRD.

O serviço atenderá prioridades:
Sim. Urgentes e previstos em lei.

Fluxo das etapas do processamento do serviço:

ETAPA	RESPONSÁVEL	PROCEDIMENTO	PRAZO
01	Comissão de Revalidação	Notifica a CRD que o pedido de revalidação do Interessado está apto para seguir os trâmites de revalidação.	Até 30 (trinta) dias após o recebimento do diploma original na CRD
02	CRD	Verifica, na Plataforma Carolina Bori, a documentação exigida, inclusive Decisão final com Deferimento Total, e em caso positivo recebe o diploma original com a postila de Haia.
03		Registra em livro físico, redige a Ficha de Diploma e redige a Apostila e, carimba a apostila com carimbo marca d’água e encaminha para assinatura (três ao todo).
04		Informa,naPlataformaCarolinaBori,queoapostilamentofoi realizado.
05	Interessado	Agenda o atendimento para o recebimento do diploma apostilado, o documento é entregue pessoalmente.
06	CRD	Envia o processo completo para o Arquivo Acadêmico.
07	Arquivo Acadêmico	Recebe a documentação e prepara para o arquivamento dos documentos.

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