Regulação – Reconhecimento de Curso de Graduação

Base Legal
Portaria 217/2026  

Responsável pelo serviço
Procuradoria Educacional Institucional (PEI).

A quem se destina
Coordenações de Curso de Graduação

Formato do serviço
Processo e-MEC, seguindo calendário regulatório anual do MEC.

Como o usuário poderá solicitar o serviço
via SEI

Como o usuário poderá acompanhar
via SEI e e-MEC

Prazo para entrega do serviço
Segue o Calendário regulatório anual do MEC 

O Serviço atenderá prioridades
Sim, a depender dos prazos legais de cada Curso da Ufam

Fluxo de Processo disponível aqui

Fluxograma do Serviço, acesse aqui