Matrícula de Cortesia
Base Legal:
Decreto nº 89.758, de 06/06/1984
Descrição do serviço:
Efetivar a matrícula institucional do aluno oriundo de país que possua regime de
reciprocidade com o Brasil, com isenção de vestibular
Responsável pelo serviço:
Coordenação de Matrícula
A quem se destina:
Funcionários estrangeiros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares de Carreira e
Organismos Internacionais, e de seus dependentes legais.
Formato do serviço:
Online – SEI, e-Campus.
Como o usuário poderá solicitar o serviço:
Ministério das Relações Exteriores, encaminhada através do Ministério da Educação e
Cultura
Como o usuário poderá acompanhar:
Via SEI.
Prazo para entrega do serviço:
Irregular.
O serviço atenderá prioridades:
Seguirá o fluxo normal de tramitação/solicitação.
Fluxo das etapas do processamento do serviço:
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ETAPA |
RESPONSÁVEL |
PROCEDIMENTO |
PRAZO |
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01 |
MEC |
Encaminha expediente com autorização formal de matrícula-cortesia. |
Irregular |
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02 |
Reitoria |
Recebe o processo. |
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03 |
Encaminha à Proeg. |
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04 |
Proeg |
Recebe o processo. |
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05 |
Encaminha à Coordenação de Matrícula/CCD. |
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06 |
CM/CCD |
Recebe o processo. |
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07 |
Analisa o processo. |
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08 |
Verifica os dados e a documentação do aluno. |
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09 |
Entra em contato, via e-mail (anexo ao SEI), com o discente e solicita dados pessoais e documentos necessários para a efetivação da matrícula institucional. |
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10 |
Solicita cópia do Passaporte ou visto temporário, CPF (se tiver) e uma foto 3x4 recente. |
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11 |
Solicita cópia do histórico e certificado do Ensino Médio devidamente revalidado pela Secretaria de Educação (SEDUC). |
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12 |
CCD |
Envia e-mail (anexo ao SEI), ao discente dando as orientações sobre: acesso ao Portal e-Campus,número de matrícula histórico escolar e a matriz curricular do curso. |
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13 |
Orienta o aluno discente quanto ao Calendário Acadêmico (data de matrícula, início de período, como acessar o calendário, dentre outros.). |
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14 |
Efetua a matrícula do aluno em disciplinas do 1º periodo. |
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15 |
Entrega ao aluno o comprovante de matrícula, matriz curricular do curso e o histórico escolar. |
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16 |
Encaminha o processo à CPGAA. |
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