Assinatura de Termo de Compromisso de Estágio

Base Legal:
Lei nº 11.788/2008;
Resolução nº 067/2011-CEG/CONSEPE/Ufam;
Resolução nº 039/2019 - AlteraResolução nº 067/2011

Responsável pelo serviço:
Departamento de Programas Acadêmicos - DPA.

A quem se destina:
Discentes que estejam em atividades de Estágio Obrigatório ou não Obrigatório

Formato do serviço:
Online

Como o usuário poderá solicitar:

Termo de estágio obrigatório

1. Preencher Protocolo eletrônico disponível aqui
2. Solicitar assinatura da concedente, aluno e Coordenador de Curso ou estágio;
3. Escanear Termo de Compromisso Obrigatório na orientação padrão Retrato, atentando para enquadramento, qualidade da imagem;
4. Enviar Documento Escaneado para o endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando nome completo do discente  e número de matrícula Institucional.
5. Aguardar Confirmação de Recebimento;
6. O Termo de Compromisso assinado e enviado ao e-mail de solicitação no prazo de 3 a 5 dias úteis após o envio da documentação completa.

*Documento deve ser enviado somente após a confirmação da matrícula efetiva na disciplina.

Termo de estágio Não Obrigatório

1. Preencher Protocolo eletrônico disponível aqui
2. Solicitar assinatura da concedente e aluno;
3. Escanear Termo de Compromisso Não Obrigatórion a orientação padrão Retrato, atentando para enquadramento, qualidade da imagem;
4. Enviar Documento Escaneado para o endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
5. Aguardar Confirmação de Recebimento;
6. O Termo de Compromisso assinado é enviado ao e-mail de solicitação no prazo de 3 a 5 dias úteis após o envio da documentação completa;
7. Caso o documento tenha sido encaminhado ao DPA sem alguma assinatura, o aluno deverá encaminhar documento formalizado com todas as assinaturas para o e-mail informando no assunto do documento: Termo de estágio para Arquivo.

Como o usuário será informado e poderá acompanhar o serviço:
E-mail.

Prazo para entrega:
De 3 até 5 dias úteis após envio da documentação completa, podendo ser prorrogado de acordo com período de alta demanda de solicitações.

O serviço atenderá prioridades:
Poderá a Instituição estabelecer prazo especial, conforme o caso e as situações previstas em lei.

Fluxo das etapas do processamento do serviço:

ETAPA	RESPONSÁVEL	PROCEDIMENTO	PRAZO
1	Aluno	Enviao Termo de Compromisso em formato PDF, imagem ou planilha eletrônica, preenche o protocolo eletrônico e encaminha solicitação de assinatura do documento para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..	Antes do Início das atividades de estágio.
2	TAE ou Direção DPA	Análise do documento: Confirmar se a empresa Concedente ou Agente de Integração que receberá o aluno possui Convênio Vigente com a Ufam, disponível aqui Confirmar se o aluno possui matrícula e frequência no período atual; Conferir o tipo de atividades que serão realizadas; Conferir a compatibilidade entre o horário de estudo e trabalho; Conferir se a carga horária máxima de estágio está em conformidade com a Legislação de Estágio; Confirmar se o termo informa o nº seguro contra acidentes do discente;	1 a 2 dias úteis
		Casoodocumentonãoestejaemconformidade,solicitar alteraçãoaoAgentedeIntegraçãoouConcedentedeEstágio.
3	Estagiário(a) /TAE	Recebe os documentos analisados.	1dia
		Registra na planilha de controle de recebimento de termo de compromisso.
		Confirma entrega de todos os documentos solicitados.
		Inclui documentos analisados e sem pendência no Sistema de Assinatura Eletrônica.
		Sinaliza à (o) Diretor (a) do Departamento que existem documentos a serem assinados.
4	Diretor (a) DPA	Assina os documentos que estiverem de acordo com a legislação.	1 dia
		Havendo divergência,ou pendência documental, não efetiva a solicitação.
5	Estagiário/TAE	Informa ao aluno interessado as pendências e solicita que sejam sanadas para assinatura.
6	Diretor (a) DPA	Não havendo mais pendências, assina todas as vias do termo de compromisso.
		Sinaliza Estagiário/TAE que os documentos foram assinados

7	Estagiário/TAE	Verifica no sistema de assinatura os Termos que já foram assinados.	1 dia
		Conferesetodasasassinaturasestãopresentesnodocumento.
		Encaminha ao aluno o Termo de Compromisso assinado.
		Arquiva o Termo de Compromisso no Drive Estágio.	Fluxo Contínuo
8	Aluno	Guarda sua via, entrega uma via, uma via para a concedente de estágio e enviar 1 (uma) via com todas as assinaturas para o DPA noe-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..	Fluxo Contínuo