Assessoria Pedagógica - Extinção de Curso ou Turno de Funcionamento

Base Legal:
Resolução nº 020, de 16 de dezembro de 2019, do Consepe.

Responsável pelo serviço:
Departamento de Apoio ao Ensino (DAE)

A quem se destina:
Coordenadores dos Cursos de Graduação da Ufam e Núcleos Docentes Estruturantes

Formato do serviço:
Processo eletrônico (SEI).

Como o usuário poderá solicitar o serviço:
O usuário fará abertura de processo no SEI, instruindo-o com os seguintes documentos:
1. Ofício da Coordenação do Curso, com o visto do Diretor da Unidade Acadêmica, em que se detalha a solicitação;
2. Ata de aprovação da proposta pelo Núcleo Docente Estruturante e Colegiado de Curso;
3. Plano de Extinção elaborado pelo NDE e Coordenação de Curso contendo: justificativa para extinção; cronograma de extinção do curso ou turno; garantia a
oferta até a formatura do último discente; lista dos discentes regulares, retidos e evadidos, por ano de ingresso; e quadro demonstrativo semestral, para a oferta
dos componentes curriculares até a formatura do discente;
4. Portaria do Diretor da Unidade nomeando comissão de acompanhamento do processo de extinção, composta pelo coordenador de curso e por representantes
do NDE e do corpo discente do curso ou turno a ser extinto

Somente após o processo estar devidamente instruído com toda a documentação necessária para a análise, o usuário o encaminhará ao DAE.

Como o usuário será poderá acompanhar:
Por meio do processo SEI e/ou e-mail institucional e/ou WhatsApp

Prazo para entrega do serviço:
Em até 60 (sessenta) dias, contados da data de recebimento do processo devidamente
instruído no SEI pelo DAE, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, desde
que devidamente justificado.

O Serviço atenderá prioridades:
Poderá a Instituição estabelecer prazo especial, conforme o caso e os previstos em lei.

Fluxo das etapas do processamento do serviço: