Legislação Ensino de Graduação
| Assunto | Legislação |
| Aceleração de Estudos | Resolução 038/2015 - Consepe - Regulamenta a aceleração de estudos prevista no Art. 71 do Regimento Geral da Ufam e dá outras providências |
| Afinidade de cursos | Resolução 70/2011 - Ceg/Consepe - Altera e consolida a Resolução nº 036/2011/CEG/CONSEPE disciplinando as normas internas relativas ao processo de avaliação de afinidade de cursos de graduação e sequenciais na Ufam. |
| Aluna Gestante | Resolução 023/2017 - Consepe - Dispõe sobre o regime didático dos cursos de graduação. |
| Afecções Orgânicas | Decreto 1044/1969 - Casa Civil - Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica. |
| Ajuda de Custo | Portaria 84/2022 - Regulamenta, no âmbito da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, a concessão de ajuda de custo aos discentes regularmente matriculados na UFAM, no intuito de viabilizar a execução de atividades práticas no ensino de graduação. |
| Aproveitamento de Estudos/Atividades | Resolução 021/2007 - Consepe - Disciplina o parágrafo único do Art. 70 do Regimento Geral da Ufam, estabelecendo e consolidando normas para Aproveitamento de Estudos Portaria 05/2020 - Proeg - Disciplina o aproveitamento das atividades realizadas no Programa de Residência Pedagógica para o Estágio Obrigatório dos cursos de licenciatura da Ufam, participantes do Programa. Resolução 069/2010 - CONSEPE |
| Atividades Complementares | Resolução 018/2007 - CEG/Consepe - Regulamenta as Atividades Complementares dos cursos de Graduação da Ufam. |
| Bonificações | Resolução 044/2015 - Consepe - Estabelece bonificações para os candidatos aos cursos de graduação da Ufam que tenham cursado integralmente o ensino médio em instituições de ensino situadas no Estado do Amazonas. Resolução 017/2018 - Consepe - Altera a ementa e o Art 1 da Resolução 044/2015 - CONSEPE. |
| Créditos Optativos | Resolução 018/1993 - Consepe - Fixa o limite máximo de créditos optativos. |
| Criação, modificação curso | Resolução 020/2019 - Consepe - Regulamenta a criação de curso, criação e modificação curricular e extinção de curso superior, no âmbito da Ufam. |
| Colação de Grau | Resolução 003/202 Consepe - Regulamenta o artigo 83 do Regimento Geral da Universidade que trata da colação de grau em turma e em período especial, no âmbito da Ufam. |
| Curso de Férias | Resolução 069/2010 - CEG/Consepe - Regulamenta a oferta de disciplinas em períodos especiais. |
| Currículos | Resolução 03/2019 - GR - Estabelece normas para elaboração e reformulação de currículos Resolução 020/2019 - Consepe - Referenda as normas para elaboração e reformulação de currículos. |
| Declaração de "Nada Consta" | Portaria 2304/1995 - GR - Apresentação de documento de "Nada Consta". |
| Diário, Boletim, Notas e Faltas | Resolução 032/2016 CEG/Consepe - Regulamenta a utilização obrigatória do Diário de Classe e Boletim de Notas e Faltas eletrônicas no âmbito da graduação da Ufam. |
| Diretrizes Curriculares | Resolução 2/2015 - Conselho Nacional de Educação - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. |
| Disciplinas Semipresenciais | Resolução 010/2016 - CEG/Consepe - Regulamenta as normas para inclusão de disciplinas semipresenciais em cursos de graduação presencial da Ufam. |
| Distribuição Vagas por Processos Seletivos | Resolução 009/2022 - Consepe - Regulamenta os critérios de acesso às vagas ofertadas nos cursos de graduação da Ufam, nos Processos Seletivos das Unidades Acadêmicas localizadas fora da sede, a partir do semestre letivo 2022/1, e revoga a Resolução 043/2015 - CONSEPE Resolução 010/2022 - Consepe - Regulamenta os critérios de acesso às vagas ofertadas nos cursos de graduação da Ufam, nos Processos Seletivos das Unidades Acadêmicas localizadas na sede, a partir dos semestres letivos 2022/1 e 2022/2, e revoga as disposições ao contrário. |
| Educação Nacional | Lei 9.394/1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional |
| Educação a Distância | Decreto 2494/1998 - Estabelece a Educação a Distância Decreto 25.561/1998 - Credenciamento para oferta de cursos a distância Resolução 010/2004 - Consuni - Aprova o Programa de Educação a Distância Resolução 010/2004 - Consad - Aprova o Regimento Interno do Centro de Educação a Distância (CED) Resolução 081/2007 - Consuni - Criação CED |
| Enade | Resolução 027/2010 - CEG/Consepe - Insere o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade nas matrizes curriculares dos cursos de graduação da Ufam. |
| Expedição de Diploma | Portaria 33/1978 - MEC - normas para o processamento do registro dos diplomas de curso superior nas Universidades Oficiais delegadas. Portaria 1.095 - MEC - Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino. |
| Exercícios, Revisão e Prova Final | Resolução 031/2016 - CEG/Consepe - Regulamenta a entrega e revisão dos exercícios escolares e prova final no âmbito da Ufam. |
| Estágio Graduação | Resolução 067/2011 - CEG/Consepe - Disciplina os estágios obrigatórios e não obrigatórios na Ufam. Resolução 039/2019 CEG - Altera a Resolução 067/2011 que Disciplina os estágios obrigatórios e não obrigatórios na Ufam. |
| Inclusão de Alunos | Resolução 067/2007 - CEG/Consepe - Proíbe a inclusão informal de alunos da graduação em disciplinas/turmas. |
| Integralização de Curso | Resolução 037/2011 - CEG/Consepe - Adota procedimentos de padronização para mensuração do tempo máximo dos cursos de graduação presenciais. |
| Jubilamento | Resolução 030/2015 - CEG/Consepe - Regulamenta o processo de exclusão de discente (jubilação) do cadastro discente da Universidade Federal do Amazonas, disposto no art. 75 do Regimento Geral. |
| Matrícula Institucional | Lei 12.089/2009 - Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior Resolução 013/2009 - Fixa normas para matrícula institucional de candidatos aprovados em Processos Seletivos para vagas nos cursos de graduação da Ufam |
| Matrícula em Disciplinas | Resolução 019/2012 - CEG/Consepe - Regulamenta a operacionalização da matrícula em disciplina a cada semestre. |
| Monitoria | Resolução 006/2013 - CEG/Consepe - Regulamenta o Programa de Monitoria no âmbito da Ufam Resolução 009/2023 - Altera a Resolução 006/2013 |
| Nome Social | Resolução 008/2015 - Consuni - Regulamenta o uso do nome social no âmbito da Ufam |
| Nomenclatura de Cursos | Ofício 10270/2009 - MEC - Nomenclatura de cursos. |
| Núcleos Docentes Estruturantes | Resolução 062/2011 CEG - Trata da criação e regulamentação dos Núcleos Docentes Estruturantes no âmbito dos cursos de graduação da Ufam. |
| Ofertas de Disciplinas | Resolução 018/2012 - CEG/Consepe - Regulamenta a operacionalização da ofertas de disciplinas a cada semestre. |
| Plano Ação Coordenações | Portaria 053/2018 - Consepe - Estabelece normas para elaboração do Plano de Ação de Coordenação de curso. |
| Plano de Ensino | Portaria 01512012 - GR - Determina que o Plano de Ensino se aprovado pelo departamento e colegiado de curso Portaria 013/2019 - Proeg - Determina a obrigatoriedade e exclusividade de utilização do meio eletrônico para o Plano de Ensino, Aproveitamento de Estudos e Defesa no Processo de Jubilamento Resolução 006/1986 - Consepe - Assegura ao professor utilizar os instrumentos de avaliação de rendimento previstos no Parágrago 1º do Art. 80 do Regimento Geral da Ufam |
| Prática de Campo | Resolução 035/2022 - CEG - Regulamenta a prática de campo nos cursos superiores da Ufam. |
| Prazos para Retirada de Documentos | Portaria 004/2002 - Proeg - Estabelece os prazos para retirada de documentos pelos usuários. |
| Processo Seletivo Extramacro (PSE) | Resolução 047/2014 - CEG/Consepe - Dispõe sobre as normas internas relativas ao Processo Seletivo Extramacro (PSE). |
| Programa de Monitoria |
Resolução 006/2013 CEG/Consepe - Regulamenta o Programa de Monitoria na Ufam. |
| Prova segunda chamada | Resolução 048/2009 - Consepe - Regulamenta o processo de realização de exercícios escolares e exame final de segunda chamada para os curso de graduação da Ufam e estabelece procedimentos para realização dos mesmos. |
| Regime Didático | Resolução 023/2017 - Consepe - Dispõe sobre o regime didático dos cursos de graduação. |
| Revalidação Diploma Estrangeiro | Portaria 0411/2017 - GR - Regulamenta a Revalidação de Diplomas de graduação e o reconhecimento de diploma de pós-graduação "stricto sensu" expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior no âmbito da Ufam. Portaria 0442/2017 - Estabelece o valor da taxa de revalidação Portaria 2685/2018 - GR - Estabelece requisitos à concessão de isenção do pagamento da taxa necessária aos processos de revalidação e de reconhecimento. de Diploma estrangeiro. |
| Solicitação de Colação de Grau | Portaria nº 82/2022 - Obrigatoriedade de solicitação pelo Portal Ecampus |
| Trancamento de Matrícula | Resolução 011/2007 - CEG/Consepe - Regulamenta o Caput e Parágrafo único do Art. 72, bem como o inciso I e Parágrafo Único do Art. 75, ambos do Regimento Geral da Ufam, dispondo sobre o processo de trancamento de matrícula no âmbito da Ufam Instrução Normativa 001/2007 - PROEG - Adota procedimentos para solicitação de trancamento. |
| SISU | Portaria 48/2019 - Proeg - Estabelece procedimentos e critérios a serem aplicados nos processos administrativos que apuram denúncias de supostas fraudes no uso de cotas designadas a pretos, pardos e indígenas. Lei 12.711/2012 - Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências Decreto 7.824/2012 - Regulamenta a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio Portaria 21/2011 - Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - Sisu. Portaria 18/2012 - Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto no 7.824, de 11 de outubro de 2012. |
| Transferência Ex-Offício | Lei 9.536/1997 - Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Lei 8.112/90 - Estatuto dos Servidores Públicos Federais |
| Trote | Resolução 006/2016 - Consuni - Dispõe sobre a proibição de trote e a regulamentação da acolhida aos acadêmicos ingressantes no âmbito da Ufam e dá outras providências. |
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