Normas do Programa de Educação Tutorial
| Legislação | Ementa |
| Lei 1180/2005 | Institui o Programa de Educação Tutorial |
| Resolução 036/2023 | Estabelece os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos do Programa de Educação Tutorial (PET) aos respectivos professores tutores. |
| Resolução 042/2023 | Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas a estudantes de graduação e a professores tutores no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET). |
| Portaria 343/2013 | Altera dispositivos da Portaria MEC no 976, de 27 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial - PET. |
| Portaria 976/2010 | O Programa reger-se-á pelo disposto na Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005 e demais leis aplicáveis. |
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