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Legislação PEI
Resolução nº 020/2022, de 22 de abril de 2022 - aprova o remanejamento da Procuradoria Educacional Institucional (PEI) para a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proeg). Portaria 2.517/2001 - Cria o Censo da Educação Superior, no sistema federal de ensino.Portaria 1513/2025 - Nomeação Procuradora Camila Ferreira da Silva Lopes
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Última atualização em 15/08/2025, 12h56
- publicado
- 19/06/24
- 16h21
Procedimentos técnicos para operacionalização do Censo da Educação Superior
Base LegalDecreto 6.425, de 4 de abril de 2008 - Dispõe sobre o censo anual da educação.Portaria MEC 794, de 23 de agosto de 2013 - Dispõe sobre o censo da educação superior.Portaria...
- não publicado
- 19/06/24
- 15h47
Serviços Ofertados pela PEI
Acompanhamento dos processos de Avaliação Externa Virtual In Loco no Sistema MEC-INEP Monitoramento das ações necessárias à realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes...
- não publicado
- 19/06/24
- 14h58
Monitoramento das ações necessárias à realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – Enade
Base Legal:Lei n. 10.861/2004 – (Sistema Nacional da Avaliação da Educação Superior)Portaria Normativa n. 40/2007 – Institui o e-MEC e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes...
- não publicado
- 19/06/24
- 15h01
Alterações Calendário Colações 2023/2
Portaria 484/2024 - Altera as datas das colações das Unidades do Interior Portaria 580/2024 - Altera a data de colação de grau da FLet/Parfor Portaria 592/2024 - Altera as datas das...
- não publicado
- 26/04/24
- 15h52
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