Emissão de Parecer Técnico ou Informação
Pedido de Transferência ex-officio
Análise de Mandados de Segurança ou Procedimento Comum - Cumprimento de Decisão/Sentença ou Prestação de Informações
Análise de recurso de matrícula ou pedido de matrícula extemporânea
Revisão/Elaboração de Minutas de Editais
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