Emissão de Parecer Técnico ou Informação
Pedido de Transferência ex-officio
Análise de Mandados de Segurança ou Procedimento Comum - Cumprimento de Decisão/Sentença ou Prestação de Informações
Análise de recurso de matrícula ou pedido de matrícula extemporânea
Revisão/Elaboração de Minutas de Editais
Revisão/Elaboração de Minutas de Portarias
Revisão/Elaboração de Minutas de Resoluções